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      O ContabilizaSP tem um Tutorial no qual o usuário pode sanar suas duvidas, através de videos e textos claros e objetivos.
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      Instrução Normativa CGE nº 002/2020, de 03 de abril de 2020

      A Contadoria Geral do Estado - CGE, departamento subordinado à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no art. 77 do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019.

      Art.1º - Os gestores das Unidades deverão observar as medidas trabalhistas dispostas pela MP 927/2020, as orientações estabelecidas pela CEF e CGE, referente à suspensão do recolhimento do FGTS.

      Baixar Instrução Normativa


      Contadoria Geral Do Estado


      COMUNICADO BEC 01/2020

      Para atender a Lei nº 13.979/2020, que instituiu um regime simplificado para licitações realizadas na modalidade “pregão” em decorrência da pandemia COVID-19.

      Consultar https://www.bec.sp.gov.br/becsp/Legislacao/UI_Selecao.aspx?chave= na opção "Comunicados".

      Foi efetuada a publicação na BEC/SP do “Pregão Simplificado – Covid 19" disponível para todas as unidades compradoras do Estado de São Paulo e municípios conveniados.

      Coordenadoria de Compras Eletrônicas


      Cronograma para encerramento dos meses - Sistema Siafem 2020

      Comunicamos a todos usuários dos sistemas Siafem e Siafisico o cronograma de encerramento dos meses do ano de 2020

      MESESDATA DO FECHAMENTO
      Janeiro18 de Fevereiro (terça-feira)Receita
      21 de Fevereiro (sexta-feira)Contabil Geral
      Fevereiro16 de Março (segunda-feira)Receita
      18 de Março (quarta-feira)Contabil Geral
      Março16 de Abril (quinta-feira)Receita
      22 de Abril (quarta-feira)Contabil Geral
      Abril15 de Maio (sexta-feira)Receita
      19 de Maio (terça-feira)Contabil Geral
      Maio15 de Junho (segunda-feira)Receita
      17 de Junho (quarta-feira)Contabil Geral
      Junho15 de Julho (quarta-feira)Receita
      17 de Julho (sexta-feira)Contabil Geral
      Julho14 de Agosto (sexta-feira)Receita
      18 de Agosto (terça-feira)Contabil Geral
      Agosto16 de Setembro (quarta-feira)Receita
      18 de Setembro (sexta-feira)Contabil Geral
      Setembro14 de Outubro (quarta-feira)Receita
      16 de Outubro (sexta-feira)Contabil Geral
      Outubro16 de Novembro (segunda-feira)Receita
      18 de Novembro (quarta-feira)Contabil Geral
      Novembro16 de Dezembro (quarta-feira)Receita
      18 de Dezembro (sexta-feira)Contabil Geral
      Dezembro- Aguardar definição no decreto de encerramento do exercício de 2020

      CGE-G, 30 de janeiro de 2020
      Gilberto Souza Matos
      Contador Geral da Fazenda Estadual


      Inscrição em restos a pagar não processados

      Srs. gestores e usuários do Siafem/Siafísico

      Informamos que não haverá liberação no Siafem 2019 de inscrição em restos a pagar não processados para os itens de despesa que encontram-se bloqueados, mesmo se no ato da justificativa realizada pelos ordenadores de despesa esses itens bloqueados estiverem relacionados.

      Vale lembrar que as regras para inscrição em restos a pagar não processados estão definidas no decreto 63.894/2018, em seu artigo 22:
      § 1º - a inscrição de despesas em restos a pagar deverá observar a legislação vigente e a anualidade do orçamento público, em especial:
      1. que os atos que resultem em execução de despesa estejam devidamente amparados em legislação vigente, em especial na lei orçamentária anual;
      2. que o empenho da despesa ocorra à conta do exercício de sua execução, na hipótese do inciso i do artigo 13 deste decreto.
      3. a existência de disponibilidade de caixa.

      Contadoria Geral do Estado


      Instrução CGE nº 01, de 06 de Janeiro de 2020

      Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras do SIAFEM referente ao reconhecimento e contabilização da receita de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - IRRF.

      Baixar Instrução Normativa

      COMUNICADO DGP/CGPS - Data de encerramento para inclusão de Propostas

      Tendo em vista a publicação do Decreto nº 64.546 de 30/10/2019, de encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, o Centro de Gestão de Produtos e Serviços – CGPS, informa que o sistema SIAFISICO receberá propostas de materiais, serviços e itens até o dia 13/12/2019 pelas unidades compradoras.

      A partir do dia 14/12/2019 a transação será bloqueada.

      Atenciosamente,

      DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PADRONIZAÇÃO DE CADASTROS
      CENTRO DE GESTÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS


      Alterações na NLCONTRATO

      Comunicamos a todos os usuários do SIAFEM/SIAFISICO responsáveis pelos registros e gestão de contratos nas Unidades Gestoras, que foi publicada no DOE - Poder Executivo-Seção I, páginas 29 e 30, a Instrução CGE nº0003, de 11/09/2019, que estabelece e orienta sobre as novas regras e procedimentos no SIAFEM/SIAFISICO referente à transação NL CONTRATO, cujas novas contas contábeis estarão disponíveis a partir do dia 16 de setembro de 2019.

      CONTADORIA GERAL DO ESTADO


      Regularização de Contas Contábeis Sem Movimentação - Comunicado 2019001247

      Prezados responsáveis pela Regularização de Contas Contábeis Sem Movimentação,

      Conforme acordado na reunião presencial realizada nos dias 29 e 30/08, a CGE comunica que está disponível no Contabiliza SP, na aba Downloads, a Tabela do "de para" 2013/2014 das contas contábeis para auxiliá-los no reconhecimento do registro original dos saldos.

      CONTADORIA GERAL DO ESTADO


      Regularização de Contas Contábeis sem Movimentação

      Nos termos da Instrução CGE nº 02/2019, que trata da regularização de contas contábeis sem movimentação e com base nas dúvidas recebidas através do e-mail exclusivo, o CAU e o CNC, orientam a abaixo os procedimentos a serem seguidos pelos responsáveis previamente ao envio das dúvidas pelo endereço eletrônico: convergencia@fazenda.sp.gov.br

      1 - O responsável pela Unidade deverá identificar o exercício de origem do registro do saldo identificado sem movimentação;

      2 - Para realizar a atividade 1, caso haja necessidade, acessar pelo Contabiliza SP, o CSCC – Navega e solicitar acesso aos sistemas SIAFEM de exercícios anteriores:
      - Troca/Desbloqueio de Senha: exercícios 2005 a 2018;
      - Fale Conosco: exercícios de 1996 a 2004.

      3 - Identificado o exercício de origem do registro, confirmar se o saldo registrado no SIAFEM corresponde de fato a ativo e a passivo pertencente à Unidade. Caso contrário, verificar se a regularização requer:
      - Ajuste de saldo na própria rubrica contábil atual;
      - Reclassificação para conta contábil apropriada;
      - Baixa do saldo, devido à inexistência fática do ativo e/ou passivo em decorrência de transferência, doação, alienação, entre outras possibilidades;

      4 - Uma vez levantados todos os documentos, estes deverão ser anexados ao correio eletrônico, juntamente com a solicitação das orientações que permitirão ao responsável da Unidade realizar a regularização.


      Comunicado DGP - Requisição de Compra com Participação Exclusiva

      Informamos que a partir de 12/03/2019 será possível gerar OC Dispensa de Licitação para a participação somente de ME/EPP e Coop. c/ dir.pref.

      Esta funcionalidade possibilitará que o sistema limite a participação dos fornecedores, permitindo o envio dos lances somente aqueles cujo enquadramento estiver marcado como ME, EPP ou Cooperativa c/dir. preferência.

      Para a Unidade Compradora, deverá ser realizada a escolha do tipo de participação, podendo ser de Exclusiva (Sim) ou (Não), no momento da geração da Oferta de Compra no Siafisico.Net e/ou ContabilizaSP.

      Na BEC/SP, no módulo Pesquisa/Consulta OC, aparecerá a coluna Participação Exclusiva e a marcação (Sim) ou (Não) facilitando a identificação do tipo de OC.

      Nas Dispensas de Licitação geradas antes da data de 12/03/2019, a informação na coluna Participação Exclusiva aparecerá apenas um tracejado "-----".

      Att,
      Depto. Gestão e Padronização de Cadastros
      Siafisico


      SCT – Sistema de Consolidação das Informações ao TCE

      No dia 08 de abril deste ano entrou em operação no âmbito do Governo do Estado de São Paulo o SCT – Sistema de Consolidação das Informações ao TCE, instituído pelo Decreto nº 63.195, de 06 de fevereiro de 2018. O SCT tem como objetivo receber e transmitir as informações sobre licitações, contratos, execuções e pagamentos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de São Paulo ao Sistema AUDESP do TCE-SP para atendimento da Fase IV. Caso o usuário tenha alguma dúvida ou precisa de algum esclarecimento, ele poderá utilizar o canal FALE CONOSCO, disponível no Portal SCT.

      Para tanto:

      1) Acesse o Portal pelo endereço www.sct.sp.gov.br;
      2) Na barra superior, clique em “PERGUNTAS FREQUENTES”;
      3) Role até o final da página e clique em “FALE CONOSCO”;
      4) Dentre as opções abaixo, selecione a que melhor enquadra na sua dúvida

      Ou clique no endereço abaixo: https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?grid=11


      Conta-corrente com status "X" - Orientação a todos

      Transmitimos abaixo orientação sobre as contas com status "X":

      A) No caso do status "X" persistir após 48 horas do cadastramento da conta-corrente, a Unidade que efetuou o cadastro deve entrar em contato com o credor ou fornecedor, para confirmar os dados do domicílio bancário e número do CPF ou CNPJ.

      B) Se o credor ou fornecedor informar que todos os dados do domicílio bancário conferem, mediante apresentação de cópias de documento bancário, oriente o credor ou fornecedor a entrar em contato com a agência do Banco do Brasil, para verificar se o domicílio bancário está ativo para receber créditos.

      C) Após ativação do domicílio bancário, o sistema reconhece automaticamente e eletronicamente a conta-corrente em 48 horas.

      Contadoria Geral Do Estado
      CAU - Centro Apoio ao Usuário


      Material SOFTWARE - Classe 8620

      Informamos as Unidades Compradoras que foi criado o material SOFTWARE na classe 8620 para adequação do Catalogo de Materiais e Serviços, em atendimento a Portaria CAT 24, de 23 de março de 2018 da Secretaria da Fazenda.

      Nesse material serão cadastrados softwares comercializados prontos, sem personalização e que não exigem desenvolvimento adicional para sua implantação (chamados comercialmente de software de prateleira), tais como antivírus, planilhas eletrônicas, etc...

      Esclarecemos que os softwares cadastrados como item de material, deverão ser negociados no Sistema BEC, somente pela modalidade de PREGÃO ELETRONICO.

      Departamento de Gestão e Padronização de Cadastros – DGP
      Centro de Gestão de Produtos e Serviços - CGP


      Instrução Normativa 00005/CGE (26/12/2018)

      Dispõe sobre publicação de tabela orientativa aos usuários do SIAFEM/SP, tendo em vista a alteração dos códigos de receita orçamentária na Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e seus reflexos nos registros contábeis.

      Baixar Instrução Normativa Baixar Anexo de Instrução Normativa

      Decreto 63.894 (05/12/2018)

      Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.

      Baixar decreto

      Instrução Normativa 00004/CGE (30/11/2018)

      Estabelece instruções sobre o Sistema de Administração de Materiais no Estado de São Paulo.

      Baixar Instrução Normativa

      *ORD.DESPESA* - ATUALIZAÇÃO NOS DADOS DA UGE

      Srs. usuários, por favor, verifiquem os dados da UGE através da transação >CONUG (no sistema SIAFEM) se os mesmos estão corretos. Havendo a necessidade de alteração, solicitar através do site www.contabilizasp.fazenda.sp.gov.br / CSCC-NAVEGA / Cadastramento / Fale Conosco / Envie sua Solicitação / Alteração nos Dados da UGE. Informamos que o e-mail da UG deve ser "E-mail Corporativo".

      ** Atentar-se ao campo ORDENADOR DE DESPESA, pois essa atualização se faz necessária devido a autorização da inscrição de Restos a Pagar e o Desbloqueio de Restos a Pagar. Conforme Decr. 63.777 de 31/10/2018 – Seção III – Dos Restos a Pagar **

      ** Verificar também o acesso junto ao SIAFEM, perfil e senha **

      CGE/CSCC-NAVEGA, Novembro de 2018.


      Resolução nº 04/2016

      O TCE publicou no Diário Oficial do último dia 04/08 a Resolução nº 04/2016, que aprova as Instruções nº 02/2016 de prestação de contas estadual, revogando dessa forma as instruções 01/2008.

      A todos os gestores que encaminham informações trimestrais e anuais ao Tribunal de Contas do Estado essas Instruções estão disponibilizadas no site do TCE em:

      Baixar resolução

      CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR-DECRETO 63.528/2018

      Em função da Edição do Decreto 63.528/2018, de 22/06/2018, publicado no D.O.E. de 23/06/2018, pg.03, que estabelece o cancelamento dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores a 2018, para as fontes de recursos TESOURO(001 E 041) e DREM (006 E 046) esclarecemos:

      1) Não foram cancelados os restos a pagar para as fontes especificadas no Decreto(001,041,006,046) que até 23/06/2018 possuíam programação de Desembolsos-PD emitidas, portanto para esses casos as unidades podem continuar executando os pagamentos normalmente;

      2) Não deve haver nenhums expectativa de recuperação dos cancelamentos efetuados com base no decreto;


      3) Efetuados os procedimentos no SIAFEM/SP todas as unidades do Estado devem aguardar prévia avaliação das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda para que possam ser transmitidas novas orientações e procedimentos sobre o assunto.

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