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      Transf. de Recursos Lei 17.293/2020 e EC-109-21

      Srs. Gestores e Usuários do Siafem

      Comunicamos que com a publicação do Balanço Geral do Estado no Diário Oficial do Estado neste dia 12/05/2021 ocorre a contagem dos 10 dias corridos para as Unidades do Estado que possuem superavit apurado no Balanço Patrimonial de 2021 executarem as transferências financeiras.

      Neste sentido a Contadoria Geral do Estado atuando como orientadora de procedimentos no Siafem para a execução da lei, transmitirá IN DNAC-DFE 001/002-2022 com os modelos de documentos a serem registrados no Siafem somente para as Unidades que possuem superavit envolvido nesse processo, o anexo com os respectivos valores estará no portal ContabilizaSP.

      Contadoria Geral do Estado

      IN DNAC-DFE 001 e 002-2022


      Solicitar arquivo CSV aos prestadores de serviço no Estado

      Em função da implantação da escrituração fiscal digital e a alimentação das informações de retenção de INSS dos prestadores de serviço do Estado no sistema EFD-REINF da Receita Federal a partir de 22 de abril passamos a seguintes orientações iniciais:

      A contadoria está desenvolvendo junto a Prodesp no Contabiliza ferramenta para capturar informações das notas fiscais de prestação de serviço a partir de arquivo no formato CSV. Dessa forma solicitamos às Unidades que conseguirem de imediato a versão em formato CSV das notas fiscais de prestação de serviço de outros municípios que não seja o município de São Paulo encaminhar cópia desse arquivo para o e-mail cgeg@fazenda.sp.gov.br para tratarmos a formatação da tela por município.

      Nos próximos dias disponibilizaremos novas orientações.

      Contadoria Geral do Estado


      Recadastramento Anual 2022

      Informamos que no período de 04/04 a 01/07/2022, todos os usuários deverão efetuar o "Recadastramento Anual 2022". Pois o não cumprimento acarretará na exclusão do usuário.

      Acessar pelo site www.contabilizasp.fazenda.sp.gov.br / CSCC-Navega / Cadastramento / Recadastramento Anual.

      ** Para usuários com o perfil de ORDDESPESA que não efetuarem o Recadastramento Anual 2022, ficarão suspensos no final do ano de autorizar a Inscrição RP Não Processada e Desbloqueio de RP Anos Anteriores **

      CGE-G / CSCC-NAVEGA, 04 de abril de 2022
      Marcelo F. Ferraz Gilberto Souza Matos
      Diretor do CSCC Contador Geral do Estado


      Cronograma para enceramento dos meses SIAFEM/2022

      Comunicamos a todos usuários dos sistemas SIAFEM e SIAFISICO o cronograma de encerramento dos meses do ano de 2022:

      MESES DATA DO FECHAMENTO
      Janeiro Receita 16 de Fevereiro (quarta-feira)
      Contábil Geral18 de Fevereiro (sexta-feira)
      FevereiroReceita 16 de Março (quarta-feira)
      Contábil Geral18 de Março (sexta-feira)
      Março Receita 18 de Abril (segunda-feira)
      Contábil Geral20 de Abril (quarta-feira)
      Abril Receita 16 de Maio (segunda-feira)
      Contábil Geral18 de Maio (quarta-feira)
      Maio Receita 15 de Junho (sexta-feira)
      Contábil Geral20 de Junho (segunda-feira)
      Junho Receita 15 de Julho (sexta-feira)
      Contábil Geral19 de Julho (terça-feira)
      Julho Receita 16 de Agosto (terça-feira)
      Contábil Geral18 de Agosto (quinta-feira)
      Agosto Receita 16 de Setembro (sexta-feira)
      Contábil Geral19 de Setembro (segunda-feira)
      Setembro Receita 14 de Outubro (sexta-feira)
      Contábil Geral18 de Outubro (terça-feira)
      Outubro Receita 16 de Novembro (quarta-feira)
      Contábil Geral18 de Novembro (sexta-feira)
      Novembro Receita 14 de Dezembro (quarta-feira)
      Contábil Geral16 de Dezembro (sexta-feira)
      Dezembro- Aguardar definição no decreto de encerramento do exercício de 2022

      CGE-G, 03 de fevereiro de 2022
      Gilberto Souza Matos
      Contador Geral da Fazenda Estadual


      Comunicado CGE 01/2022

      Contabilização das despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil que atuam em atividades finalísticas do Estado, mediante recebimento de recursos financeiros da administração pública.

      A Contadoria Geral do Estado - CGE comunica a todos os órgãos e unidades gestoras do Estado que está disponível o Manual Operacional, referente à contabilização das despesas com pessoal das Organizações da Sociedade Civil, que atuam em atividades finalísticas, mediante recebimento de recursos financeiros da administração pública.

      O Manual Operacional segue as diretrizes da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 377/2020, da Nota Técnica SEI 45.799/2020 e da Portaria da Subsecretaria de Orçamento – SO nº 07/2021, que instituiu natureza de despesa orçamentária específica para contabilização das despesas com contratos de gestão.

      O manual operacional está disponível no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento através do link a seguir e na aba Comunicados: https://www.contabilizasp.fazenda.sp.gov.br/siafemnet/index.aspx

      No caso de dúvidas ou esclarecimento a comunicação pode ser realizada através do endereço eletrônico cgeg@fazenda.sp.gov.br

      Manual Operacional de Despesas com OS


      CGE - Atenção Srs. Gestores - Procedimentos do Final do Ano-Encerramento 2021

      Senhores gestores, comunicamos abaixo as medidas necessárias ao encerramento do exercício:

       1) Entre 16/12/2021 a 03/01/2022 toda a execução de PD's será efetuada com prioridade automaticamente. A confirmação da prioridade será feita pelo CPOF/DFE através da transação ">AUTORIZAOB". Neste período, todas as Ordens Bancarias (OB's) não cumpridas retornarão a Conta "C" no mesmo dia de sua emissão, apos o expediente bancário.

       2) No dia 24/12/2021, as transferências financeiras, a execução de PD's e as aplicações ou os resgates deverão ser efetuados das 8h às 10h.

       3) A utilização do Cartão de Pagamento de Despesas será bloqueada às 23h do dia 29/12/2021. Eventuais saldos retornarão as respectivas Contas "C" automaticamente, cabendo a cada UG registrar, no SIAFEM2021 através do comando ">GRDEPC", os saldos retornados.

       4) No dia 29/12/2021 os saldos dos adiantamentos (deduzidos os cheques já emitidos ou não compensados e os sequestros judiciais) deverão ser recolhidos até esta data, cabendo a cada UG registrar, no SIAFEM2021, através do comando ">GRDEPC", os saldos retornados.

       5) As OB's emitidas até o dia 30/12/2021 com a palavra "BANCO" ou "SAQUE" deverão ser respectivamente autenticadas ou sacadas, preferencialmente na agência de seu domicílio bancário, até o dia 30/12/2021. Após essa data, as OB's perderão a validade e os recursos recolhidos a Conta "C", cabendo as UG's registra-los no SIAFEM2021 através do comando "GRDEPC", bem como emitir novas PD's no SIAFEM2022 caso necessário.

       6) No dia 31/12/2021 não serão possíveis aplicações ou resgates financeiros no fundo do Tesouro, bem como a execução de PD's e emissão de OB's. Para as demais transações, os sistemas SIAFEM/SP e SIAFISICO estarão disponíveis até 11h30.

       7) Durante o período de encerramento da execução financeira, as UG's deverão garantir a presença de pessoal habilitado para operar os sistemas SIAFEM/SP, SIAFISICO e SEF, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade da execução financeira.

      São Paulo, 16 de dezembro 2021.
      CGE/DFE.


      CGE - Orientação para Folha dezembro a ser paga em janeiro

      Srs. Gestores e Usuários,

      Lembramos a todos que a rotina em dezembro para liquidação e apropriações das despesas com pessoal a ser paga em janeiro/2022, os eventos não poderão ser utilizados os mesmos na rotina mensal. Utilizar a rotina abaixo:

       1 - Emitir Nota de Empenho (NE) diretamente no favorecido PF /CNPJ / Outros utilizando o Evento 400091.

       2 - Nota de Lançamento (Liquidação):
       Evento 510105 (Tesouro) - 510605 (Não Tesouro)

       3 - Emitir Programação de Desembolso (PD)
       Evento 700470 (Origem) - Evento 700670 (Destino)

       4 - Procedimento para retenções/consignações utilizar Evento abaixo:
      EventoInsc. do Evento Rec/DespClassif Fonte Valor
      710470202xNExxxxx 3xxxxxxx R$
      520xxxcontinuar seu processo normal


      ** Lembramos que este procedimento será apenas para despesa de pessoal para dezembro com pagamento janeiro/2022.

      Dúvidas: srandrade@fazenda.sp.gov.br ou srandrade@sefaz.sp.gov.br

      Contadoria Geral do Estado
      Gilbeto Souza Matos


      DECRETO Nº 66.288, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

      Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.

      DECRETO Nº 66.288-2021 Resumo Encerramento 2021


      Comunicado DGP/CGPS – Data de Encerramento para inclusão de Propostas

      Tendo em vista a publicação do Decreto nº 66.288 de 02/12/2021, publicado em 03/12/2021, que estabelece normas relacionadas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações Direta e Indireta, o Centro de Gestão de Produtos e Serviços – CGPS, informa que o Siafisico receberá Propostas de Materiais, Serviços e Itens até o dia 17/12/2021 pelas Unidades Compradoras.

      A partir do dia 18/12/2021 a transação será bloqueada.

      Atenciosamente,
      Departamento de Gestão e Padronização de Cadastros


      Comunicado CGE 01/2021, de 04/Nov/2021

      Contabilização dos Passivos Contingentes e Provisão

      Em atenção à Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata do plano de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais, a Contadoria Geral do Estado - CGE institui, a partir desta data, os procedimentos contábeis a serem observados pelos órgãos e entidades do Estado, com a publicação do Manual Operacional de Passivos Contingentes e do Manual Operacional de Provisão, alinhados com a Procuradoria Geral do Estado – PGE e disponibilizados no portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento, na aba acesso à informação/nova contabilidade pública/downloads/políticas contábeis e/ou manuais – operacionais, conforme link a seguir:

      https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/normas-contabilidade/Paginas/Sobre.aspx

      No caso de dúvidas ou esclarecimento, a comunicação pode ser realizada através do endereço eletrônico:

      cge_convergencia@fazenda.sp.gov.br

      CGE, 04 de novembro de 2021

      Gilberto Souza Matos
      Contador Geral da Fazenda Estadual
      Manual Operacional de Política de Passivos Contingentes Manual Operacional de Política de Provisão


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