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      Transf. de Recursos Lei 17.293/2020 e EC-109-21

      Srs. gestores e usuários do Siafem,

      Comunicamos que com a publicação do Balanço Geral do Estado no Diário Oficial do Estado no dia 15/05/2024, ocorre a contagem dos 10 dias corridos para as unidades do estado que possuem superávit apurado no Balanço Patrimonial de 2023, executarem as transferências financeiras.

      Neste sentido, a Contadoria Geral do Estado atuando como orientadora de procedimentos no Siafem para a execução da lei, transmitirá as IN DNAC-DFE 001/002/2024 com modelos de documentos a serem registrados no Siafem somente para as unidades que possuem superávit envolvido nesse processo, e o anexo com os respectivos valores estará no portal ContabilizaSP - Downloads.

      DNAC/DFE.

      IN DNAC-DFE 001-2024 (Lei 17293) IN DNAC-DFE 002-2024 (EC109)


      Recadastramento Anual 2024

      Informamos que no período de 01/04 a 28/06/2024, todos os usuários deverão efetuar o "Recadastramento Anual 2024", pois o não cumprimento acarretará a exclusão do usuário.

      Acessar através do site www.contabilizasp.fazenda.sp.gov.br / CSCC-Navega / Cadastramento / Recadastramento Anual.

      ** A T E N Ç Ã O ** Para usuários com o perfil de ORDDESPESA que não efetuarem o Recadastramento Anual 2024, ficarão suspensos no final do ano de autorizar a inscrição RP Não Processada e desbloqueio de RP Anos Anteriores.

      CGE-G / CSCC-NAVEGA, 01 de abril de 2024
      Marcelo F. Ferraz Gilberto Souza Matos
      Diretor do CSCC Contador Geral do Estado


      SIAFEM no ar dias 03/02/2024 e 10/02/2024

      Srs. gestores e usuários do SIAFEM e ContabilizaSP,

      Excepcionalmente considerando-se a necessidade de realizar o encerramento do mês de janeiro de 2024 até o dia 10/02 para fins de transmissão das informações de retenções de INSS e IR à Receita Federal e considerando o período de Carnaval entre os dias 12, 13 e 14 de fevereiro, informamos que o SIAFEM e o ContabilizaSP estarão disponíveis para registro de documentos e lançamentos contábeis nos dias 03/02 (sábado) e no dia 10/02 (sábado).

      Contadoria Geral do Estado


      Cronograma para encerramento dos meses SIAFEM/2024

      Comunicamos a todos gestores e usuários dos sistemas SIAFEM e SIAFISICO o fechamento mensal dos sistemas:

      MESES DATA DO FECHAMENTO
      Janeiro Receita Orçamentária 08/02/2024
      Contabilidade Geral 10/02/2024
      Obs: O SIAFEM irá fechar no sábado em virtude do feriado de Carnaval.
      FevereiroReceita Orçamentária 07/03/2024
      Contabilidade Geral 11/03/2024
      Março Receita Orçamentária 08/04/2024
      Contabilidade Geral 10/04/2024
      Abril Receita Orçamentária 08/05/2024
      Contabilidade Geral 10/05/2024
      Maio Receita Orçamentária 06/06/2024
      Contabilidade Geral 10/06/2024
      Junho Receita Orçamentária 05/07/2024
      Contabilidade Geral 10/07/2024
      Julho Receita Orçamentária 08/08/2024
      Contabilidade Geral 12/08/2024
      Agosto Receita Orçamentária 06/09/2024
      Contabilidade Geral 10/09/2024
      Setembro Receita Orçamentária 08/10/2024
      Contabilidade Geral 10/10/2024
      Outubro Receita Orçamentária 07/11/2024
      Contabilidade Geral 11/11/2024
      Novembro Receita Orçamentária 09/12/2024
      Contabilidade Geral 11/12/2024
      Dezembro Receita Orçamentária 08/01/2025
      Contabilidade Geral 10/01/2025

      Dúvidas: caucge@fazenda.sp.gov.br
      Contadoria Geral do Estado


      REINF/SP - Informação ao sistema SIAFEM E REINF/SP

      Srs. gestores e usuários dos sistema SIAFEM e de informação ao REINF/SP.

      Apresentamos o cronograma para o exercício 2024 referente ao cadastro, assinatura, transmissão e fechamento dos eventos R-2010, R-2099 (INSS), R-4020 e R-4099 (IRRF). Os prazos devem ser respeitados, vencidas as datas estipuladas, a unidade do estado está sujeita ao atraso na transmissão e responsabilidade pela penalidade de multa emitida pela Receita Federal do Brasil.

      MESES Fechamento SIAFEMCadastro NFsAssinatura / Fechamento /
      R-2010 Transmissão R-2010/4020Transmissão R-2099/4099
      Janeiro 10/02/202410/02/202414/02/202415/02/2024
      Fevereiro11/03/202412/03/202413 E 14/03/202415/03/2024
      Março 10/04/202410/04/202411 E 12/04/202415/04/2024
      Abril 10/05/202410/05/202413 E 14/05/202415/05/2024
      Maio 10/06/202411/06/202412 E 14/06/202417/06/2024 *
      Junho 10/07/202410/07/202411 E 12/07/202415/07/2024
      Julho 12/08/202412/08/202413 E 14/08/202415/08/2024
      Agosto 10/09/202411/09/202412 E 13/09/202416/09/2024 *
      Setembro 10/10/202410/10/202411 E 14/10/202415/10/2024
      Outubro 11/11/202412/11/202413 E 14/11/202418/11/2024 *
      Novembro 11/12/202411/12/202412 E 13/12/202416/12/2024 *
      Dezembro 10/01/202510/01/202513 E 14/01/202515/01/2025
      * (IN RFB Nº 2162 DE 04/10/2023)


      Atenção máxima ao prazo de alimentação das informações de retenções de janeiro de 2024 lembrando que temos um período curto em fevereiro para transmissão e fechamento das informações em virtude do feriado de Carnaval. O SIAFEM estará disponível nos dias 25 e 26/01 e 10/02 para registros contábeis e de retenções para o EFD REINF.

      Reforçamos que neste exercício de 2024 as informações das unidades não transmitidas no prazo estabelecido pela Receita Federal sofrerão as multas e penalidades definidas na IN RFB nº2005, de 29 de janeiro de 2021, e o estado sofrerá restrições da União nas transferências de recursos de convênios e operações de crédito.

      Esclarecemos que a responsabilidade pela conciliação das informações alimentadas no sistema REINF/SP são das próprias unidades e se esse motivo for impeditivo da transmissão incorrerá em multas e penalidades decorrentes do atraso na transmissão.


      Dúvidas: cgeg@fazenda.sp.gov.br
      Contadoria Geral do Estado


      PRODESP - Empenho a nova UGE/Gestão

      Prezados gestores e usuários SIAFEM,

      A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, CNPJ 62.577.929/0001-35, empresa pública do Estado de São Paulo, em virtude do Decreto nº 67.435 de 01/01/2023, nº 67.535 de 03/03/2023, assim como a portaria CO nº 12 de 06/03/2023, vem por meio deste comunicado informar a todos os clientes que, ao efetuar empenhos para esta instituição, a partir de 2024 utilizar a UGE - 533284 e Gestão – 53091.

      Contatos: jtartilas@sp.gov.br ou vfranco@sp.gov.br.

      PRODESP/Gerência Financeira


      Novo Roteiro de Insuficiência Financeira 2023

      Este roteiro se aplica apenas às Unidades cuja insuficiência financeira deixou de ser intraorçamentária.

      O roteiro está disponível no ambiente do ContabilizaSP.

      Contadoria Geral do Estado

      Gilberto Souza Matos

      Novo Roteiro Contábil de Insuficiencia Financeira 2023


      Manuais de IRRF sobre as novas regras IN RFB 2145/2023

      Srs. gestores e usuários dos sistemas Siafem e Siafisico,

      Comunicamos a todos que em complemento ao comunicado 2023000598, estamos disponibilizando através do Contabiliza, os manuais de IRRF desenvolvido pela Regularidade Previdenciária e Fiscal do Estado, o manual operacional e também um "perguntas e respostas" desenvolvidos pela Contadoria Geral do Estado.

      Dúvidas: cgeg@fazenda.sp.gov.br, documentos anexos abaixo e na área de Downloads do Contabiliza (Manual REINF/SP - R-4000).

      Contadoria Geral do Estado

      Manual Operacional do IRRF Perguntas e Respostas REINF-SP


      PORT.CONJ.CGE/CAF-001/2023-Retenção IRRF na Fonte

      Srs. gestores e usuários dos sistemas Siafem e Sifisico,

      Comunicamos a todos que foi publicada a portaria conjunta CGE/CAF - 001/2023 - que trata a aplicação de novas alíquotas conforme Anexo I da IN-RFB-1234/2012, orientamos que seja mantida a utilização dos procedimentos contábeis de retenção conforme estabelecido na Instrução CGE 001/2020, obedecendo as novas alíquotas.

      Dúvidas: cgeg@fazenda.sp.gov.br, Instrução e Anexo abaixo e na área de Downloads do Contabiliza (Manual REINF/SP - R-4000).

      Contadoria Geral do Estado

      PORT.CONJ.CGE/CAF-001/2023 Anexo I - IN1234/2012


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Seu objetivo é dotar a administração pública de um instrumento de gestão, dando maior transparência aos gastos públicos, otimizando a utilização dos recursos financeiros e ampliando o controle de execução orçamentária, patrimonial e contábil, proporcionando maior transparência, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos.

Agilidade e transparência

Agilidade

  • Maior agilidade;
  • Tabelas auxiliares;
  • Emissão de documentos em PDF;

Facilidade nos lançamento dos documentos contabeis

Simplicidade

  • Geração automática de notas de lançamentos e programação de desembolso de adiantamento/diárias;
  • Acesso e atualização do SIAFEM através da internet;
  • Contabilização automática da folha de pagamento;
  • Reaproveitamento das informações digitadas;

Aumento da produtividade

Produtividade

  • Aumento da produtividade;
    
    

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